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  • Pessoas com diabetes tem direito ao tratamento médico garantido por lei.

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    Havendo abuso nas cobranças por parte do plano de saúde, o beneficiário poderá denunciar à ANS ou recorrer a Justiça.

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Profissionais de Saúde

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Entrevistas

Nakano Advogados Associados atua exclusivamente na área da saúde em território nacional.
O nosso atendimento é direcionado aos pacientes, profissionais e instituições de saúde. Somos uma equipe comprometida e capaz de solucionar diferentes conflitos com eficácia e rapidez nas áreas da saúde, do direito médico, odontológico, hospitalar, bioética e biodireito, previdenciário na saúde, tributário na saúde e trabalhista na saúde.


Entrevistas recentes

Direito à saúde, médico, hospitalar, odontológico, tributário, previdenciário e trabalhista na saúde.

Novas regras para cesáreas

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Notícias

O que levar em conta na hora de contratar um plano de saúde

24/08/2016

Por falta de opção, parcela significativa de consumidores estão contratando planos empresariais por adesão ou PMEs; saiba mais sobre o assunto e conheça os prós e contras desses tipos de plano

O desemprego em alta tem levado um número maior de consumidores a contratar planos de saúde de forma independente, sejam os planos por adesão – como são chamados os contratos coletivos destinados às categorias profissionais, através de entidades de classe ou sindicatos – seja os planos para PMEs.

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Esclerose Lateral Amiotrófica é irreversível e incapacitante, diz Parecer do CFM

19/08/2016

Um senhor de 92 anos teve que acionar a justiça para conseguir realizar o implante de um marca-passo, embora fosse cliente do plano de saúde desde 1984. Além da tutela de urgência que assegurou a realização do procedimento, o plano de saúde também foi condenado a indenizar o cliente em R$ 20 mil por danos morais.

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Plano é condenado em R$ 20 mil após negar procedimento

19/08/2016

Um senhor de 92 anos teve que acionar a justiça para conseguir realizar o implante de um marca-passo, embora fosse cliente do plano de saúde desde 1984. Além da tutela de urgência que assegurou a realização do procedimento, o plano de saúde também foi condenado a indenizar o cliente em R$ 20 mil por danos morais.

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Artigos

A responsabilidade civil dos Hospitais nos casos de erro médico

Inicialmente cumpre-se esclarecer que a definição de Hospital não se restringe apenas a uma instalação física que recebe pessoas doentes. Precisamos lembrar que ele se caracteriza por um conjunto de atividades administrativas e médicas, além de todo o cuidado dispensado aos instrumentos cirúrgicos, aparelhos de diagnostico e tratamento, nutrição, hospedaria, enfermagem e cuidados gerais com o bem estar do paciente.

Ao receber um paciente em suas instalações, o Hospital firma um contrato de prestação de serviços (escrito, verbal ou tácito), pelo qual se obriga a oferecer serviços de alta qualidade, estabelecendo assim entre ele e o paciente uma perfeita relação de consumo.

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TCLE - Termo de Consentimento Livre e Esclarecido

Por Dra. Karine Benez advogada especialista em direito médico, hospitalar empresarial e terceiro setor.

Termo de Consentimento

1) Qual o principal objetivo do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE)?

O novo Código Civil disciplina os direitos da personalidade em ambiente introdutório de seu texto, e o artigo 15, ali previsto, tornou o consentimento informado fundamental na relação médico-paciente.

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Responsabilidade Civil do Estado por Erro Médico

Por Dra. Karine Benez advogada especialista em direito médico, hospitalar empresarial e terceiro setor.

Resumo: O artigo tem como objetivo, após breves linhas sobre a construção do direito à saúde no Brasil, analisar a responsabilidade civil do Estado por erro médico cometido durante a prestação do serviço público de saúde em hospitais públicos e hospitais privados conveniados ao SUS e a Teoria adotada. Analisará também de quem é a responsabilidade em virtude do ato omissivo praticado pelo sujeito ao serviço público de saúde.

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Isenção de Imposto Renda

Matéria veiculada no Portal IG: da gratuidade no transporte público ao não pagamento do Imposto de Renda, veja quais os direitos de quem tem problemas de saúde.

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Home Care - Atendimento domiciliar

Legislação sobre atendimento domiciliar (home care). Quantas dificuldades enfrentam o paciente e seus familiares que necessitam de um atendimento domiciliar?

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Direito do paciente - com HIV/Aids

Pessoas com HIV/Aids têm o direito garantido por lei a medicamentos gratuitos, entre outros direitos.

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Comissão Saúde

OAB 125º Subseção de SANTANA

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Direito à saúde

  • O Saútil é um Portal da saúde com informações de prevenção em saúde, bem-estar e qualidade de vida. Verifique se o seu medicamento está disponível na rede Pública.

    Acesse: http://www.sautil.com.br/

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